A Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, datada de 30 de abril de 2024, trouxe importantes ajustes nos leiautes do eSocial visando incorporar o novo evento S-2221, que aborda especificamente os exames toxicológicos. Essas alterações nos leiautes englobam a atualização de tabelas, regras de validação e esquemas XSD, todos consolidados até a última nota técnica divulgada.
Essas modificações serão implementadas em duas fases distintas, buscando garantir uma transição eficiente:
• Ambiente de Produção Restrita: Inicia em 30/06/2024.
• Ambiente de Produção: Começa em 01/08/2024.
Uma das principais diretrizes dessa atualização é a obrigatoriedade dos empregadores informarem os resultados dos exames toxicológicos através do eSocial até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame.
Essas mudanças visam não apenas garantir a conformidade dos processos com a legislação vigente, mas também otimizar a gestão e a segurança das informações relacionadas aos exames toxicológicos no ambiente laboral.
